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PREFEITURA ASSINA CONTRATO COM A FEHIDRO PARA NOVOS PROJETOS

11/06/2018
Acompanhado do secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Santos, o prefeito Carlos Henrique Fortes Dezena esteve em Campinas, no último sábado, 09, para a assinatura de mais um convênio que libera recursos para Águas da Prata.
O documento foi assinado diretamente com o Secretário de saneamento e recursos hídricos de São Paulo, Ricardo Daruiz Borsari. O contrato com a FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) libera R$ 145.306,00 para investimentos em diagnóstico e projeto de recomposição florestal das nascentes da bacia 01. “Para Águas da prata que é uma estancia hidromineral é de suma importância porque nós estamos conservando nosso bem maior que é a agua e também aumentando nossas áreas de preservadas’, disse Marcos Santos.

O recurso deve ainda garantir um potencial maior de aproveitamento das nascentes de água. “Os benefícios são enormes. Garante, por exemplo, a proteção dos nossos recursos hídricos e o aumento na capacidade hídrica de nossas nascentes”, disse o prefeito Carlos Henrique.

O QUE É O FEHIDRO?
Criado pela Lei 7.663 de 30 de dezembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 37.300, de 25 de agosto de 1993, posteriormente substituído pelo Decreto nº 48.896 de 26 de agosto de 2004, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) é a instância econômico-financeira de apoio à implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos por meio do financiamento de programas e ações na área de recursos hídricos, de modo a promover a melhoria e a proteção dos corpos d’água e de suas bacias hidrográficas.
Esses programas e ações devem estar em conformidade com as metas estabelecidas pelos Planos de Bacia Hidrográfica e em consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

COMO OBTER RECURSOS DO FEHIDRO?
Os projetos são definidos e indicados pelos colegiados do Sistema. A entidade proponente deve inicialmente procurar as Secretarias Executivas desses colegiados (Comitês de Bacia ou CORHI) para informações acerca de prazos, elegibilidade dos empreendimentos e demais condições. Após eventual priorização pelo colegiado e aprovação do empreendimento pelo Agente Técnico, o Agente Financeiro realiza as análises jurídicas e econômico-financeiras da entidade proponente e elabora o contrato de financiamento. A SECOFEHIDRO convoca o proponente para a assinatura do mesmo.